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Joab Gava
Modelo ·
há 4 anos
Petição de Ação Monitória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE MACHADINHO D’ OESTE-RO (nome da parte) , pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob o CNPJ de nº. ..., com sede na...,...
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João Gabriel Desiderato Cavalcante
Artigo ·
há 4 anos
Advocacia criminal não é enfeite
Dificuldade de acessar um processo sigilo, dificuldade para descobrir se existe mandado de prisão contra seu cliente, dificuldade para conseguir visualizar um inquérito policial numa delegacia de...
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Cássio Duarte
Notícia ·
há 4 anos
STJ: quantidade "expressiva" de droga não justifica preventiva
A decretação de prisão preventiva de acusado de tráfico com base apenas na quantidade de droga apreendida não é fundamentação idônea para justificar a medida extrema. Com este entendimento, o...
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